SELVA & AÇO
?? Art. 5º CF
IV - é livre a manifestação do pensamento,... vedado o anonimato;
IX - é livre a EXPRESSÃO da atividade intelectual, ...... e de COMUNICAÇÃO, independentemente de censura ou licença;
? [Anonimato —> Legitima defesa]
?? Art. 5º CF
IV - é livre a manifestação do pensamento,... vedado o anonimato;
IX - é livre a EXPRESSÃO da atividade intelectual, ...... e de COMUNICAÇÃO, independentemente de censura ou licença;
? [Anonimato —> Legitima defesa]
